Câmara aprova em primeiro turno por 379 votos a 131 o texto-base da reforma da Previdência

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Destaque para excluir professores da reforma é rejeitado. Proposta recebeu 265 votos a favor e 184 contra. Para ser aprovada, emenda precisava do apoio de três quintos dos parlamentares, ou seja, 308 votos.

Oposição e governistas agitam faixas e bandeiras na Câmara antes da votação da reforma da Previdência — Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), chora após ser aplaudido em plenário durante votação da reforma da Previdência — Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Lágrimas de Maia

Em um momento da sessão, antes da votação do texto-base, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), chorou.

O deputado foi às lágrimas quando o líder do PSL, delegado Waldir (GO), pediu aos apoiadores da reforma uma salva de palmas a Maia por seu empenho e condução na análise da PEC.

Vários deputados presentes ao plenário atenderam ao pedido e prestaram a homenagem ao deputado do DEM.

Antes do anúncio do resultado, Rodrigo Maia deixou a mesa e foi à tribuna para discursar. Ele fez a defesa da reforma.

"Nosso sistema previdenciário coloca o Brasil numa realidade muito dura. Para cada um idoso abaixo da linha de pobreza, nós temos cinco crianças, e essas reformas vêm no intuito de reduzir as desigualdades e esse, eu tenho certeza, que é o objetivo de todos os deputados presentes que votaram a favor e os que votaram contra", declarou.

Ele também agradeceu aos líderes partidários. "Nós só chegamos aqui por isso, porque muitas vezes os nossos líderes são desrespeitados, às vezes na imprensa, criticados de forma equivocada, mas são esses líderes que estão fazendo as mudanças no Brasil, junto com deputados e junto com as deputadas", disse.

Emendas e destaques

O destaque rejeitado nesta noite pretendia mudar as regras previstas para professores na reforma. Apresentado pelo PL, propunha para professores da rede pública de ensino a aposentadoria com 55 anos de idade e 30 de contribuição para homens, e com 50 anos de idade e 25 anos de contribuição para mulheres.

A mudança foi rejeitada, mesmo com maioria de votos favoráveis ao destaque. O placar foi de 265 votos a favor e 184 contra. Mas, por se tratar de PEC, eram necessários pelo menos 308 votos para a aprovação.

Entre as emendas que serão apreciadas pelos deputados há uma que flexibiliza as regras de aposentadoria para uma série de carreiras policiais. A emenda, que obteve o apoio do PSL – partido do presidente Jair Bolsonaro – foi apresentada pela bancada do Podemos.

Veja quais são as propostas de mudanças na PEC que serão analisadas pelos deputados

A proposta que será analisada pela Câmara – que atende a pedido do próprio presidente da República – cria uma nova regra para a aposentadoria de policiais federais, rodoviários federais, ferroviários federais, legislativos e policiais civis do Distrito Federal, além de agentes penitenciários e socioeducativos.

Há também na lista de destaques uma proposta apoiada pela bancada feminina da Câmara que pede alterações no cálculo do valor da aposentadoria das trabalhadoras do sexo feminino. O texto prevê que as mulheres possam se aposentar com 15 anos de contribuição recebendo 60% do valor do benefício integral.

Outro destaque que será apreciado pelo plenário, de autoria da bancada do PL, propõe critérios diferentes dos que o governo sugeriu para a concessão de aposentadoria para professores que atuem no ensino público da União, dos estados e dos municípios.

Tramitação

Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), é necessário que o texto da reforma da Previdência seja aprovado, em dois turnos, na Câmara e no Senado com votação qualificada, ou seja, com os votos de, pelo menos, 60% dos parlamentares de cada uma das casas legislativas. A expectativa é de que a votação em segundo turno ocorra ainda nesta semana.

O plenário da Câmara aprovou, com 379 votos favoráveis, o texto-base da reforma da Previdênciaem 1º turno

A proposta prevê idade mínima de aposentadoria, tempo de contribuição e regras de transição. Veja detalhes

A próxima etapa é analisar os destaques propostos por partidos, que ainda podem mudar esse texto-base

São pelo menos 15 destaques, e o primeiro já foi rejeitado (confira aqui a lista). A votação continua nesta quinta

Como é uma PEC, proposta que muda a Constituição, a reforma precisa ser aprovada duas vezes na Câmara e duas no Senado

A próxima etapa é votar os destaques que podem alterar o texto-base. A aprovação de cada destaque também exige no mínimo 308 votos.
Há 15 horas

Texto-base da reforma da Previdência é aprovado em 1º turno na Câmara com 379 votos favoráveis e 131 contrários. O placar superou com folga o mínimo exigido de 308 votos. Saiba como votou cada deputado.

Manifestantes

Enquanto os deputados discutiam na tarde desta quarta a proposta de reforma da Previdência, um grupo de manifestantes protestava contra a PEC do lado de fora do prédio do Legislativo. Segundo a Polícia Militar do Distrito Federal, 300 pessoas participaram do protesto.

Logo no início da manifestação, foi registrado um princípio de tumulto, que foi contido por policiais legislativos. Após o incidente, policiais militares e legislativos bloquearam o acesso ao Anexo II da Câmara, uma das principais portas de entrada do prédio da Casa.

Com as portas cerradas, PMs formaram uma barreira humana na entrada do prédio. A confusão aumentou quando policiais legislativos usaram spray de pimenta para conter o grupo que protestava contra a reforma previdenciária.

Mesmo com a barreira policial, os manifestantes continuaram o ato do lado de fora. Em nota, a Câmara dos Deputados informou que "devido a uma tentativa de invasão, a portaria do edifício do Anexo II da Câmara dos Deputados foi fechada".